domingo, 14 de setembro de 2014

LIÇÕES PARA UM BRASIL RETRÓGRADO: CHILE ANUNCIA EMPENHO NA ANULAÇÃO DA LEI DE ANISTIA DE PINOCHET


“Chega de esperas dolorosas e de silêncios injustificados. O que tenho dito estes dias, repito agora: chegou o momento de nos tornarmos irmãos da verdade. E para isso é fundamental que os que têm informação relevante, sejam civis ou militares, a entreguem”, afirmou a chefe de Estado socialista, Michelle Bachelet


Ao aniversário do golpe de Estado que derrubou Salvador Allende, a 11 de Setembro de 1973, seguiu-se este ano um anúncio que muitos chilenos esperavam há muito: o Governo vai avançar com uma proposta urgente para anular a Lei da Amnistia, com a qual o regime de Augusto Pinochet tornou impunes os crimes cometidos entre 1973 e 1978.


“Chega de esperas dolorosas e de silêncios injustificados. O que tenho dito estes dias, repito agora: chegou o momento de nos tornarmos irmãos da verdade. E para isso é fundamental que os que têm informação relevante, sejam civis ou militares, a entreguem”, afirmou a chefe de Estado socialista, Michelle Bachelet, eleita em Março para um segundo mandato.

 
A anulação da Lei da Amnistia faz parte de um pacote legislativo onde se incluem a nomeação de um secretário de Estado para os Direitos Humanos e o fim de alguns benefícios de que gozam ex-militares na prisão.


O que o Governo, que em conjunto com os seus aliados tem maioria absoluta, se propõe fazer é impulsionar um projecto de lei de quatro senadores do Partido pela Democracia (de Bachelet) que estava paralisado no Congresso chileno desde 2006.


“A iniciativa não visa apenas revogar mas anular a Lei da Amnistia, por esta ser ilegítima, ilegal e por violar todos os tratados internacionais”, explicou o senador Guido Girardi, um dos autores da proposta. Assim, os tribunais poderão reabrir casos que já tenham sido encerrados por juízes que invocaram a lei de Pinochet.


No Chile actual, a jurisprudência já fez o seu caminho e a maioria dos juízes não aplica a norma de 1978, uma vez que em causa estão crimes contra a humanidade. Mas também é verdade que em anos anteriores centenas de casos foram encerrados por recurso à lei em vigor. Segundo responsáveis do poder judicial ouvidos pelo jornal espanhol El País, há um conjunto importante de processos que poderá ser reaberto.


“A normativa aplicou-se antes em muitos casos e, enquanto esteja em vigor, pode ser invocada em qualquer momento. Apesar de existir actualmente uma consciência diferente, dependemos da vontade ideológica e não judicial dos magistrados”, disse a vice-presidente do Grupo de Familiares de Detidos Desaparecidos, Mireya García. É por isso que os grupos de direitos humanos pedem a anulação da lei desde 1990, quando o Chile passou a viver em democracia.
Pelo menos 3000 pessoas foram raptadas e 28 mil torturadas durante a ditadura. Rosauro Martinez, um deputado de direita, foi detido na última quinta-feira, suspeito de envolvimento na morte de três activistas durante o regime de Pinochet

origem do texto:http://www.publico.pt/mundo/noticia/presidente-do-chile-anuncia-por-fim-anulacao-da-lei-da-amnistia-de-pinochet-1669590